As consequências para quem cria ou compartilha Fake News, em momento de pandemia.

Para começo de nossa conversa, quero lhe esclarecer que Fake News são notícias falsas, produzidas ou compartilhadas com a intenção de enganar o leitor. Mas também pode ser resultado do simples fato de que a pessoa que a publicou, não comprovou se a notícia era realmente verdadeira antes de divulgá-la.

As Fake News sempre existiram. A diferença, é que com a facilidade de comunicação trazida pela Internet, as notícias falsas têm maior repercussão por esse meio do que pela televisão ou rádio. Com a opção que o usuário tem de compartilhamento, as notícias têm maior alcance e se espalham muito rapidamente, causando grande impacto na vida das pessoas.

O que as redes sociais fazem para coibir Fake News em meio à pandemia?

Boatos e mentiras sobre o novo coronavírus têm se espalhado pela internet, entretanto, as plataformas de redes sociais, já criaram medidas para diminuir a propagação destas informações falsas.

Após a Organização Mundial de Saúde emitir uma declaração o sobre a pandemia para o novo coronavírus, a respectiva informação veio acompanhada pela disseminação de notícias falsas e informações totalmente equivocadas nas redes sociais. Para se ter uma idéia, o Ministério da Saúde através da sua plataforma "Saúde sem Fake News", já desmentiu mais de 30 boatos que ganharam força na internet, sendo a maior parte sobre supostos métodos de prevenção e cura da covid-19, doença causada pelo agente patogênico coronavírus.

Entretanto, as empresas de tecnologia e plataforma de redes sociais, já estão tomando medidas para coibir a propagação das notícias falsas sobre o coronavírus.

Facebook: No Brasil, o Facebook, maior rede social do mundo, tem removido conteúdos falsos divulgados sobre o coronavírus e tem direcionado os usuários que buscam notícias sobre a pandemia ao site do Ministério da Saúde. "Procurando informações sobre o coronavírus? Veja as informações mais atualizadas do Ministério da Saúde do Brasil para você se prevenir e ajudar a evitar a disseminação do vírus", diz a mensagem que aparece para os usuários na busca.

O diretor do Facebook no Reio Unido emitiu declaração informando aos usuários que a rede social está removendo notícias falsas e teorias da conspiração que foram sinalizadas por organizações de saúde do mundo todo, e que podem ser nocivas para as pessoas que acreditam nelas. Ou seja, boatos são sinalizados pelos usuários, e a empresa faz a checagem de informações como forma de verificação.

Nesta mesma linha de trabalho, seguem o Instagram e o Twitter, ou seja, redirecionam o usuário para o site da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde, além de remover também os conteúdos falsos.

Já o YouTube lançou uma página inteira dedicada ao coronavírus, na qual fornece informações de contato para as principais autoridades sanitárias do mundo e explica suas medidas para combater a desinformação sobre a pandemia.

A plataforma de vídeos está removendo conteúdos que foram sinalizados pela comunidade e que trazem informações falsas sobre o coronavírus. Além disso, a plataforma não está permitindo a monetização de vídeos sobre o assunto, exceto em canais que são verificados. Nos conteúdos que tratam do tema, a plataforma também incluiu um link para a página da OMS.

No que diz respeito ao WhatsApp, sabemos que a coibição da propagação se torna mais difícil, já que as conversas são criptografadas. Assim, a checagem dos fatos depende da capacidade e da boa vontade de cada usuário.

Mas o que diz a legislação brasileira sobre as Fake News e o que pode acontecer com quem publica Fake News?

Devemos esclarecer que o Brasil ainda não conta com uma lei para punir quem divulga uma Fake News, (a lei existente trata apenas da Fake News Eleitoral) seja na produção do conteúdo ou no seu compartilhamento. O que não quer dizer, que aquele que comete esse tipo de ato não venha a ser responsabilizado civilmente por meio de uma indenização reparatória e criminalmente que pode levar a uma condenação quando praticados, por exemplo, os crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) por criar ou divulgar esse tipo matéria.

Assim sendo, quando uma pessoa vê a sua reputação atacada, pode recorrer à Justiça para solicitar seus direitos. O primeiro passo, é solicitar uma autorização judicial para exigir a retirada do conteúdo da Internet e, o segundo passo, é solicitar também uma indenização pelos danos causados.

Geralmente, essa decisão é tomada quando a pessoa se sente altamente ofendida pela notícia falsa. O processo é tramitado na justiça criminal, solicitando o pagamento de uma quantia quando comprovado o crime de injúria, calúnia ou difamação. Quem divulgou o conteúdo falso, ainda pode cumprir pena que varia de 3 meses a 3 anos de prisão, além do pagamento da indenização na esfera cível.

Devemos lembrar que a responsabilização e a punição não recai só a quem produz, mas também ao usuário que compartilha a notícia falsa, servindo assim como forma de amparar as vítimas mas, sobretudo como forma de coibir a respectiva prática.

O que fazer para se proteger das Fake News?

Para evitar compartilhar uma Fake News e, consequentemente, ser punido, o usuário checar se a fonte da notícia é confiável e se ela existe mesmo, no caso de citar um especialista. É importante também ver se o assunto foi divulgado por mais de um canal de comunicação e se está publicado de uma forma diferente.

Outra maneira de saber se a notícia é sensacionalista ou verdadeira, é se atentar à forma como o assunto foi tratado, se é somente a opinião de uma pessoa ou há diversos pontos de vista.

Recomenda-se, ainda, verificar antes de publicar e compartilhar se a notícia pode ser considerada uma calúnia ou se está difamando alguém, pois você pode ser acusado de estar contribuindo para este crime. O mais importante, antes de tudo, é não sair compartilhando tudo o que vê. Tome cuidado, principalmente, quando uma notícia insiste na necessidade de divulgação.

Quanto às medidas e a responsabilização pela divulgação, trago a informação de que a Assembléia Legislativa da Paraíba aprovou na terça feira dia 17/03/2020, o projeto de lei do deputado estadual Wilson Filho (PTB) que pune em 20 a 200 UFR (Unidade Fiscal de Referência) o que equivale ao valor máximo de R$10 mil reais, quem propagar Fake News (notícias falsas) sobre o coronavírus e demais endemias. Agora, medida aguarda ser sancionada pelo governador do Estado, João Azevedo (Cidadania).

Logo, esse é um bom exemplo que podemos trazer para todos os Municípios e Estados, visando coibir a disseminação de notícias falsas em todas as áreas, não só a saúde. Digo isso, porque, no Brasil, divulgar Fake News só é considerado crime passível de punição se o ato ocorrer em contexto eleitoral. A pena é de dois a oito anos de prisão e a lei foi sancionada em novembro de 2019.

Bem por hoje é só; um abraço a todos, vamos ficar em casa e sem propagar ou compartilhar notícias falsas.